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/ ÁREAS DE PRÁTICA /
DIREITO CIVIL, CONTENCIOSO E ARBITRAGEM



» Elaboração de todo o tipo de contratos civis;
» Contencioso civil, comercial, laboral, administrativo, penal e marítimo;
» Contencioso de cobranças;
» Contencioso aduaneiro;
» Contencioso de propriedade industrial (marcas e patentes);
» Assessoria jurídica a empresas de navegação e de prestação de serviços marítimos e portuários;
» Reclamação e recurso de actos administrativos;
» Arbitragens nacionais e internacionais;
» Recursos de inconstitucionalidade e fixação de jurisprudência.


Direito Societário e Investimento Privado



» Constituição, fusão, transformação, cisão, liquidação e dissolução de empresas;
» Condução de processos de investimento privado;
» Condução de processos de investimento privado em regime especial (instituições financeiras, mineiro, etc.);
» Assessoria jurídica à administração de empresas;
» Aquisições e vendas de empresas;
» Acordos parassociais;
» Corporate governance e legal compliance;
» Auditorias legais (due diligence) a empresas;
» Elaboração de quaisquer contratos comerciais;
» Acompanhamento de processos de falência.


Direito Laboral e Segurança Social



» Aconselhamento em matéria de disposições legais aplicáveis;
» Acompanhamento quotidiano das estruturas internas de gestão dos recursos humanos;
» Contratação laboral individual e colectiva;
» Segurança Social;
» Assessoria na aquisição e fusão de empresas e reestruturação empresarial e outras transações comerciais com impacto laboral significativo;
» Extinção de postos de trabalho.


Direito Fiscal e Contencioso Fiscal



» Optimização fiscal da actividade de sociedades e grupos económicos nacionais;
» Planeamento fiscal de fusões, cisões, aquisições e reestruturações;
» Planeamento fiscal de operações do sector financeiro e de produtos financeiros relacionados;
» Planeamento fiscal de operações do sector imobiliário;
» Pedidos de informação prévia vinculativa e emissão de pareceres e opiniões fiscais;
» Resolução de diferendos fiscais, recurso hierárquico e contencioso tributário.


Direito Financeiro, Bancário e Seguros



» Constituição, registo, compliance e representação de instituições financeiras perante as autoridades de supervisão e em processos administrativos e judiciais;

» Acompanhamento de financiamento nacionais e internacionais e emissão de pareceres sobre a legalidade e admissibilidade dos mesmos;

» Prestação de assessoria jurídica na constituição, comercialização e funcionamento de todo o tipo de Instituições de Investimento Coletivo;

» Consultoria a intermediários financeiros, seguradoras e mediadores de seguros, designadamente quanto a questões que envolvem autoridades de supervisão, regras prudenciais e de conduta destas áreas;

» Assessoria a entidades emitentes, investidores e intermediários financeiros, incluindo a representação perante as autoridades de supervisão e ainda em processos administrativos e judiciais, quanto ao cumprimento de deveres legais e regulamentares, corporate governance e relações com o mercado.


Imobiliário



» Compra e venda de imóveis, negociação e redacção de todo o tipo de contratos de aquisição ou de venda de activos imobiliários;
» Due diligences legais;
» Direito de superfície, aquisição, transmissão e outras vicissitudes;
» Licenciamento de projectos imobiliários (comerciais e industriais);
» Constituição de propriedade horizontal e loteamento;
» Financiamento e os fundos de investimento imobiliário;
» Arrendamento civil e comercial;
» Sale & lease back;
» Constituição de condomínios, elaboração de regulamento interno e assessoria legal;
» Negociação e redacção de contratos de construção e gestão de projectos;
» Arrendamento e outras formas de cedência de uso e ou de exploração;


Recursos Naturais



» Aconselhamento sobre questões jurídicas, financeiras e comerciais associados com upstream, midstream e downstream;
» Assessoria no âmbito dos processos de contratação pública para fornecimento e prestação de serviços no sector do petróleo e gás;
» Elaboração e negociação de contratos no sector do petróleo e gás;
» Licenciamento e certificação de actividades económicas e de emissão de efluentes, gestão de resíduos, higiene e segurança;
» Aconselhamento a empresas do setor de mineração, de grande e média dimensão;
» Investimento Mineiro.


Contratação Pública e Produção Legislativa



» Concursos públicos e demais formas de contratação pública;
» Contratos públicos (concessões, empreitadas de obras públicas);
» Aquisições de bens e serviços;
» Parcerias público-privadas;
» Direito Empresarial Público;
» Project finance;
» Expropriação e domínio público;
» Assessoria a entes de direito público na concepção e redacção de actos normativos.


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