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Àrea de Clientes


PUA - Politica de Utilização Aceitável

A utilização dos serviços fornecidos encontra-se sujeita à
PUA - Politica de Utilização Aceitável abaixo, que deverá ser aceite pelo
subscritor de serviços devendo o utilizador verificar os respetivos termos.
1. SUJEITO E OBJECTO

1.1 - As presentes condições gerais, doravante CG, são destinadas a reger juridicamente os termos e condições em que se processará a prestação de serviços de internet, por J.A.M.G., sediado em Bairro Novo nº6 1º – 3150-229 Condeixa-a-Velha com o nº de Identificação Fiscal: 185 183 751, doravante designado pela sua marca MOZZAIC, e o subscritor dos serviços, doravante designado por CONTRATANTE.

1.2 - Este anexo deve ser entendido como parte integrante e a ser conjugada com as condições gerais de prestação de serviço, doravante CG, e com as condições especificas do serviço subscrito pelo CONTRATANTE.


2. COMO E QUANDO A SUA CONSULTA É OBRIGATÓRIA

Para além da consulta obrigatória antes da subscrição/renovação de um serviço e a sua declaração de aceitação, esta PUA será enviada especialmente ao CONTRATANTE:

a) Como medida preventiva quando o serviço prestado, per si, possa contender com algum dos pontos a baixo;

b) Como advertência quando se entenda que o uso que o CONTRATANTE está a atribuir ao serviço contratado vá contra alguma dos mesmos pontos;


c) Sempre que se entenda por necessário, informar, mais a detalhe, o CONTRATANTE conferindo-lhe assim possibilidade de desistir da prestação do serviço nos termos previstos nas CG.

3. ESPECIFICIDADES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

O CONTRATANTE deverá assegurar o zelo pelo cumprimento da lei e do estipulado e publicado na página da MOZZAIC como interdito, incluindo o agora listado como totalmente proibido para os serviços e rede MOZZAIC:

3.1 - Disponibilização ou alojamento de material ou informação de incentivo à pratica ou que constitua prática de qualquer acto ilícito ou ilegal ou que coloque em causa os bons costumes ou a ordem pública.

3.2 - Utilização de software não licenciado mas sujeito a licença.

3.3 - A disponibilização ou alojamento de material ou informação protegida por direitos de autor e direitos conexos, como filmes, música, textos vídeos, códigos fonte, etc. que não esteja devidamente licenciada.

3.4 - Utilização de endereçamento IP que não tenha sido devidamente atribuído ao CONTRATANTE pela MOZZAIC, ou que a MOZZAIC não tenha autorizado expressamente o uso.

3.5 - A manutenção de aplicações vulneráveis, nomeadamente "SMTP Open Relay" / "Open Proxy", ou desactualizadas que possam potenciar a violação das restrições aqui impostas, bem como permitir a terceiros acesso ilegítimo a sistemas, o envio de mensagens não solicitadas e vírus.

3.6 - Utilizar o servidor ou equipamento informático para fazer ataques a outros sistemas informáticos ou redes.

3.7 - Interferir intencionalmente no bom funcionamento de servidores, serviços ou redes, recorrendo, nomeadamente a acções de sobrecarga, combinadas ou não com exploração de vulnerabilidades de sistemas, que visem sabotar o funcionamento de serviços (DoS - Denial of Service ou DDos - Distributed Denial of Service), o envio de pacotes em massa (Flooding) e tentativas de entravar ou perturbar servidores, serviços ou redes.

3.8 - Entrada ou tentativa de entrada em servidores ou sistemas informáticos alheios sem autorização bem como qualquer acesso não autorizados a dados alheios (violação de privacidade).

3.9 - Participar activamente ou passivamente em ataques Dos "Denial of Service" ou DDoS "Distributed Denial of service".

3.10 - Disponibilização de serviços IRC "Internet Relay Chat" e Usenet, bem como alojamento de jogos on line ou Teamspeak sem a prévia autorização por escrito da MOZZAIC.

3.11 - O envio de mensagens de correio electrónico a quem tenha declarado não as pretender receber e a difusão de mensagens de correio electrónico massivo, comercial ou pessoal.

3.12 - Falsificar, por qualquer alteração, dados, após a sua produção, com intenção de iludir terceiros. Aqui se incluem, não exclusivamente : Alojamentos de páginas falsas; alteração de endereços IP; alteração de endereços ARP; a utilização de endereços IP que não tenham sido atribuídos pela MOZZAIC, ou que a MOZZAIC não tenha autorizado o uso; a alteração da identificação de mensagens de correio Electrónico ou Newsgroups.

3.13 - Alojamento de conteúdos ou serviços de gaming e / ou teamspeak.

3.14 - A MOZZAIC reserva-se no direito de, nos termos das CG – 7.1 f), apresentar alterações a este elenco.

3.15 - A MOZZAIC disponibilizará ainda ao CONTRATANTE as alterações feitas nos termos do número anterior. As alterações introduzidas produzirão efeitos a partir da data que vier a ser referida na notificação que as acompanhar.

4 - Caso a MOZZAIC detecte nos seus servidores e/ ou na sua rede disponibilização, alojamento de conteúdos e/ou plataformas aqui dadas como interditas, reserva-se no direito de suspender imediatamente os serviços, só as reactivando quando as irregularidades sejam sanadas, não havendo, tanto quanto a lei o permita, lugar a devolução dos valores prestados a titulo de pagamento do serviço.

5 - No caso de não suspensão imediata como descrito no ponto 4, a MOZZAIC irá notificar, via email, o CONTRATANTE sempre que casos de abuso sejam detectados ou denunciados, concedendo um prazo razoável para a resolução do problema.

6 - Nos casos previstos pelo ponto 5 o CONTRATANTE compromete-se a sanar o abuso ou outro problema relatado no prazo que lhe é oferecido.

7 - Caso o CONTRATANTE não cumpra o estipulado no ponto 6 haverá lugar a uma intervenção forçosa pela MOZZAIC, que o CONTRATANTE declara autorizar, no sentido de, somente, averiguar e tentar resolver a situação.

8 - Quando haja lugar a intervenção forçosa por parte da MOZZAIC no sentido de resolver uma situação problemática resultante do incumprimento pelo CONTRATANTE do aqui estipulado no que concerne a regras de segurança anti-vírus e do descrito nos números anteriores, esta intervenção será cobrada dentro da seguinte tabela:


Abusos relacionados com “phishing” = 75,00 €
Abusos relacionados com SPAM = 75,00 €
Outros tipos de abusos = 75,00 € /hora
Resolução de problemas de vírus = 75,00 € /hora


8.1 - Os montantes cobrados pela intervenção forçosa da MOZZAIC serão facturados de imediato e a factura deve ser paga a pronto pagamento. O não pagamento desta factura concederá direito à MOZZAIC de suspender os serviços CONTRATADOS até à sua liquidação.

8.2 - No caso de incumprimento reiterado por parte do CONTRATANTE do que lhe é imposto por esta PUA, a MOZZAIC reserva-se no direito de suspender os serviços ora contratados comunicando-lhe via email.
9. ALTERAÇÃO DA PRESENTE POLITICA DE UTILIZAÇÃO

A MOZZAIC reserva-se sempre no direito de, a qualquer momento, apresentar alteração a este anexo, bem como as suas CG nos termos nelas previstos.

10 RESCISÃO

Se das alterações referidas no .8 o CONTRATANTE entender motivo bastante para rescindir o presente contrato, poderá faze-lo, sendo que não haverá lugar à repetição do montante prestado, salvo quando estas alterações contendam com a forma usual como o serviço contratado estiver a ser prestado pela MOZZAIC ao CONTRATANTE.

11. EXCLUSÕES

Exclui-se da forma usual de prestação do serviço o uso subvertido que o cliente possa acometer ao serviço.

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